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O que significa CST?

O Código de Situação Tributária "CST" foi instituído com a finalidade de identificar a situação tributária pelo ICMS da mercadoria na operação praticada. É composto por dois dígitos conforme Tabela B.

 

A tabela (A) tem a finalidade de identificar a origem da mercadoria.

0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno

Tabela (B) Tributação pelo ICMS

00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Deferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras
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